O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença nesta terça-feira na sessão do Senado destinada à análise da PEC da Segurança Pública, depois de fugir para os Estados Unidos. Foi a primeira participação registrada desde que deixou o Brasil. O formato semipresencial permite acompanhar os trabalhos e votar à distância.
Como ocorreu a participação internacional
Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o novo aparelho para participar das deliberações. A ativação teria sido realizada por chamada de vídeo. O senador não havia comunicado a viagem à Mesa Diretora e já acumulava uma falta desde a saída do país.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A sessão tem como principal item a proposta que reorganiza as atribuições dos entes federativos na segurança pública e amplia a integração entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado. Encaminhado pelo Executivo, o texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê recursos para o setor.
Estratégias do governo e impasses no Congresso
O governo trabalha para concluir a votação em dois turnos e evitar alterações que obriguem a proposta a retornar à Câmara. A principal divergência envolve a redução da maioridade penal, defendida pela oposição. O Planalto quer discutir o assunto separadamente para preservar o andamento da PEC, cuja aprovação também integra os planos de Lula para criar o Ministério da Segurança Pública.
Para participar dos Estados Unidos, Flávio se vale do mecanismo de deliberação remota criado pelo Senado em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, e mantido nas sessões semipresenciais. Instituído para permitir a continuidade dos trabalhos diante das restrições sanitárias, o sistema possibilita discutir propostas e registrar votos sem comparecer fisicamente ao plenário.
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