O STF realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 e estabeleceu jornada de trabalho de até 40 horas semanais.
A audiência foi convocada em ações apresentadas pela CNC e pela CNI questionando a mudança.
Dino ressaltou, contudo, que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estarão em discussão. A audiência tratará exclusivamente de aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva.
“O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, pontuou.
O ministro intimou representantes das confederações sindicais empresariais e das centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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