O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ordenou o encerramento do inquérito das fake news, procedimento que estava em andamento há mais de sete anos na Corte. A medida foi tomada após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que enviou um parecer sobre o caso.
Origem e histórico da investigação
A apuração foi instaurada em março de 2019 por determinação do ministro Dias Toffoli, que exercia a presidência do STF na época. Na ocasião, o processo foi repassado diretamente a Alexandre de Moraes sem a realização de sorteio prévio, mantendo caráter sigiloso ao longo de sua trajetória e gerando diversos desdobramentos paralelos.
Mudança de relatoria e posicionamento
Em setembro, a condução do processo passou para as mãos de Edson Fachin. A mudança ocorreu depois que Moraes utilizou a investigação em um episódio de retaliação contra André Mendonça. A partir daí, o presidente da Corte assumiu a análise de todas as ramificações vinculadas, tendo encerrado outras frentes anteriormente.
“Já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
Proteção de dados e validade jurídica
No despacho divulgado, o ministro pontuou que o fim da investigação não anula as diligências e os atos processuais realizados anteriormente. Além disso, foi estabelecida a filtragem de dados sensíveis relacionados à intimidade, além dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, para que somente após essa etapa o processo se torne público.
Gerar Post/Story