O vereador André Kamai (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (10) para fazer críticas às casas do programa 1001 Dignidades, criado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom. O parlamentar questionou as condições das moradias, levantou dúvidas sobre os custos da obra e cobrou providências da atual administração municipal.
Durante o pronunciamento, Kamai criticou a estrutura das residências, especialmente o pé-direito, que, segundo ele, tem menos de 2,5 metros de altura. O vereador também chamou atenção para o calor no interior dos imóveis e afirmou que a população de baixa renda não deve receber moradias com qualidade inferior.
“Pra pobre serve qualquer coisa? Pra pobre não tem que ter zelo, não tem que ter carinho, não tem que ter qualidade?”, questionou.
Um dos pontos mais delicados da fala foi a comparação dos custos de pintura das unidades habitacionais. Kamai afirmou ter recebido um relatório com informações que apontariam que a pintura de cada casa do programa teria custado mais caro do que a pintura de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
O parlamentar, porém, evitou divulgar valores porque ainda não confirmou a veracidade dos dados.
“Se for verdade o que eu recebi, é absolutamente grave. A pintura de uma casa dessa custou mais caro do que a pintura de casas do IPÊ. De cada casa”, declarou.
Kamai informou que está reiterando um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Prefeitura encaminhe todos os documentos, processos e informações relacionados ao empreendimento.
O vereador também anunciou que pretende reiterar solicitações ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e ao Ministério Público do Estado (MPAC) para que os órgãos avaliem a abertura de uma investigação sobre a obra.
A atual gestão do prefeito Alysson Bestene (PP) também foi cobrada. Kamai defendeu a realização de uma auditoria para verificar a execução do programa e afirmou que a Prefeitura precisa tomar providências diante dos questionamentos apresentados.
Segundo o parlamentar, dois requerimentos apresentados anteriormente na Câmara, solicitando informações sobre a obra, foram rejeitados pelo plenário. Ele afirmou que, até agora, somente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou documentos referentes aos licenciamentos.
Diante da falta das demais informações, Kamai ameaçou recorrer à Justiça para garantir o acesso aos documentos públicos.
“Se dessa vez não me enviar os documentos, eu vou acionar a Justiça. Porque a Lei de Acesso à Informação garante a mim e a qualquer cidadão acesso a todas as informações”, afirmou.
O vereador ressaltou que pretende verificar os dados recebidos antes de divulgar os valores e detalhes do relatório. Até que a documentação seja analisada, as suspeitas apresentadas na tribuna permanecem sem comprovação pública.
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