O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que o juiz deve ter um “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. A declaração foi dada durante uma aula magna para estudantes de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
“[O juiz] mantém integridade na vida pública e privada, uma vez que deve ‘adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada’”, disse Fachin.
Durante a fala, Fachin apresentou um conjunto de dez diretrizes baseado em princípios nacionais e internacionais da profissão. O objetivo, segundo ele, é garantir a integridade e a legitimidade do sistema de justiça.
Além de destacar que o juiz deve ter uma postura limpa tanto dentro quanto fora dos tribunais, o ministro destacou que o magistrado deve recusar qualquer tipo de favor. “Rejeita vantagens, presentes ou benefícios, por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, afirmou.
O presidente da Suprema Corte também pontuou que o profissional do direito precisa exercer sua função livre de pressões externas, mantendo-se distante de atividades político-partidárias e garantindo a imparcialidade ao evitar “comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”. Segundo Fachin, o juiz deve ter prudência e reserva, evitando falar publicamente sobre casos que ainda estão pendentes de julgamento.
Papel do Judiciário
Fachin também abordou o papel do Judiciário na democracia brasileira. Ele reconheceu o dilema de juízes não eleitos pelo voto popular tomarem decisões que impactam a sociedade e a política.
Para o ministro, esse dilema se resolve com o que chamou de “humildade institucional”. “Reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes”, explicou.
Fachin também alertou para os riscos de o STF e outros tribunais assumirem o protagonismo em escolhas que deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional ou pelo Governo Federal. Ele ponderou que, embora o Judiciário deva garantir direitos quando outros poderes falham, a sociedade não pode se acostumar a levar todas as suas disputas políticas para os tribunais.
“Os tribunais devem resistir à tentação de fazer tudo, pois decisões que concentram poder no Judiciário para combater a concentração de poder no Executivo podem, a longo prazo, ser tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver. A solução sustentável está no fortalecimento das instituições intermediárias — não na substituição delas pela tutela judicial”, disse.
O ministro defendeu ainda que as decisões judiciais devem adotar uma linguagem mais simples e acessível ao cidadão comum. “Comunicar-se melhor não é apenas uma estratégia de relações públicas: é uma exigência democrática. A transparência sem inteligibilidade é transparência incompleta”, concluiu.
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