A Prefeitura de Rio Branco oficializou a abertura de um crédito suplementar no valor exato de R$ 3.575.434,50 para fortalecer as dotações voltadas aos custos administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).
Como o montante será dividido
O decreto oficial estipula que a quantia seja fracionada em três frentes orçamentárias distintas. O maior montante, correspondente a R$ 1.846.634,50, vai custear serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas.
Outras destinações dos recursos
Adicionalmente, a pasta direcionará R$ 728,8 mil para quitar obrigações com pessoal oriundas de contratos de terceirização. O restante, que soma R$ 1 milhão, servirá para assegurar a continuidade das operações administrativas corporativas da gestão municipal, mantendo a mesma rubrica de serviços terceirizados.
Origem da verba transferida
O aporte financeiro tem como foco principal sustentar a divisão de orçamento, finanças e administração da secretaria, além das rotinas corporativas da prefeitura. Conforme o documento oficial, a movimentação é respaldada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que rege o direito financeiro e o controle orçamentário no país.
Para viabilizar o repasse sem impacto negativo nas contas públicas, a gestão realizou a anulação integral de uma dotação equivalente que estava reservada para contratos de tecnologia da informação e comunicação. Dessa forma, a manobra não configura gasto extra, tratando-se exclusivamente de uma redistribuição de verbas já existentes.
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