O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido em Brasileia, repercutiu fortemente na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada nesta terça-feira (3). Parlamentares da tribuna manifestaram profundo pesar pela perda da profissional e exigiram ações mais efetivas no combate à violência de gênero no estado.
Questionamentos sobre a eficácia das medidas protetivas
A discussão sobre a falha nos mecanismos de segurança foi puxada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos). De acordo com o parlamentar, a vítima já havia registrado denúncias contra um agressor por violência doméstica, contava com o respaldo de uma medida protetiva e tentou utilizar o botão do pânico momentos antes de ser morta.
“Mas o socorro não veio. Nós precisamos discutir a realidade e o funcionamento das medidas protetivas, se realmente temos condições de falar para a sociedade que essas medidas estão tendo resultado”, afirmou o deputado.
Para buscar respostas, Hassem relatou que esteve em contato com a Polícia Civil e com o secretário de Segurança Pública, coronel José Américo de Souza Gaia, exigindo rigor e prioridade nas investigações do caso. Na mesma sessão, ele apresentou uma Moção de Pesar que acabou sendo aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.
Repercussão e apelo por mudanças na lei
Durante os discursos, a deputada Maria Antônia (Progressistas) compartilhou sua proximidade histórica com os familiares da médica, com quem convivia desde os tempos de juventude, e expressou revolta com a brutalidade do homicídio. Ela também ressaltou o enorme legado profissional de Elyne, lembrada com carinho por pacientes e amigos na região.
Por sua vez, o deputado Arlenilson Cunha (PL) aproveitou o espaço para defender alterações profundas no sistema jurídico brasileiro, com foco no endurecimento das penas para infratores de alta periculosidade.
“Precisamos, a cada dia, endurecer essa legislação no Congresso Nacional para que indivíduos que cometam crimes como este possam permanecer mais tempo na cadeia”, declarou o parlamentar.
A tribuna da Aleac foi tomada por discursos de solidariedade aos entes queridos da vítima, evidenciando uma pressão crescente do Poder Legislativo por respostas rápidas e reestruturação nas políticas de proteção às mulheres acreanas.
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