A governadora Mailza Assis Cameli oficializou a criação da Comissão de Transição Governamental no Poder Executivo do Acre. A determinação foi formalizada através do Decreto nº 11.970, veiculado no Diário Oficial do Estado.
Estrutura de coordenação e equipe designada
A liderança dos trabalhos administrativos ficou a cargo de Madson de Castro Cameli, nomeado como coordenador-geral. O grupo conta ainda com Cristovam Pontes de Moura como coordenador adjunto e Italo Cesar Soares de Medeiros na função de secretário-executivo.
No total, 15 nomes compõem o colegiado. A lista de integrantes inclui Ricardo Brandão dos Santos, Luiz Gonzaga Calixto Neto, Mayara Cristine Bandeira de Lima, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, João Paulo Silva e Silva e Reginaldo Pereira da Silva.
Atribuições e funcionamento do colegiado
Entre as principais responsabilidades da equipe estão a realização de levantamentos nas áreas administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal dos órgãos estaduais. O grupo também mapeará contratos, convênios e programas para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Regras de atuação e prazo de vigência
As diretrizes estabelecem que os membros se reunirão semanalmente em caráter ordinário. A atuação no grupo é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, recebendo suporte administrativo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
O decreto define que o grupo possui natureza temporária e encerrará suas atividades mediante a entrega de um relatório conclusivo à chefe do Executivo, com vigência estipulada até o dia 5 de janeiro de 2027.
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