O sistema eleitoral brasileiro entrou oficialmente na pauta de discussões da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 28, que o parlamento iniciou debates que podem transformar profundamente as disputas políticas no país, mirando a implementação do voto distrital misto com vigência planejada para 2034.
Novas frentes de discussão no parlamento
A iniciativa liderada pela presidência da Casa se divide em duas frentes principais de atuação. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada ao novo modelo de votação, um grupo de trabalho focado na internet foi estruturado para apresentar diretrizes direcionadas à propaganda política digital. “A Câmara abriu hoje duas frentes para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro: o debate sobre o voto distrital misto, por meio de PEC, com transição em 2030 e vigência em 2034; e a criação de um grupo de trabalho que terá duas semanas para propor regras claras e isonômicas para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto”, disse Motta.
Diferenças entre os modelos de votação
Atualmente, o país adota o sistema majoritário para cargos do Executivo e para o Senado, enquanto deputados e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional. O funcionamento deste último método exige cálculos específicos baseados no desempenho partidário. “No sistema proporcional, utiliza-se o quociente eleitoral, que é o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. Esse resultado significa o número de votos que cada partido político ou coligação de partidos deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado”, registra Adriano Alves Sena, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Escola Judiciária Eleitoral.
A proposta do voto distrital misto
Defensores da mudança argumentam que o modelo baseado em distritos aproxima o eleito de sua base eleitoral. “Parte da sociedade alega que o sistema distrital seria o mais adequado à realidade política do país. Para esses defensores, a aplicação do sistema distrital retomaria a ligação entre representante e representado, pois o sistema consiste em dividir a circunscrição eleitoral de um estado ou de um município em um número de distritos que corresponda ao número de vagas em disputa a serem preenchidas. Cada distrito teria os seus candidatos, que disputariam a eleição para representá-lo no Poder Legislativo”, apontou o especialista.
O formato misto em análise na Câmara combina elementos tradicionais e novidades, permitindo que o eleitor exerça duas preferências distintas no momento da votação: uma escolha nominal para o candidato e uma segunda opção direcionada à legenda partidária.
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