O Acre aprovou, junto aos demais estados, o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027, conforme publicação na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU).
Com a mudança, o ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro combustível será de R$ 1,64 por litro. Para diesel e biodiesel, o valor será de R$ 1,30, enquanto a cobrança sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e GLGN, inclusive o derivado do gás natural, será de R$ 1,54.
Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a 433ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira, 27, em Brasília. O Acre foi representado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
Ao portal A GAZETA, Clóvis explicou que a decisão não foi tomada apenas pelo Acre e que todos os estados aprovaram o reajuste.
“Sim, na realidade todos os Estados aprovaram o reajuste do ICMS sobre os combustíveis”, afirmou.
Como funciona a cobrança
Segundo o secretário adjunto, a Lei Complementar nº 192/2022 alterou a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis para o modelo chamado “ad rem”, no qual é estabelecido um valor fixo por quantidade de combustível, em vez de uma alíquota percentual sobre o preço.
“A Lei Complementar 192/2022 transformou a cobrança do ICMS sobre os combustíveis em ‘ad rem’, ou seja, em valor fixo por litro, e estabeleceu que o reajuste do ICMS só aconteça a cada 12 meses ou 6 meses, a depender dos casos específicos”, explicou.
Clóvis afirmou ainda que os reajustes costumam ser discutidos pelo Confaz próximo ao fim do ano para que os novos valores passem a ser cobrados no ano seguinte.
“Normalmente no Confaz é aprovado próximo ao final do ano o reajuste para recompor as perdas inflacionárias e de reajuste dos combustíveis que ocorreram durante o ano, para começar a valer a cobrança no ano seguinte”, disse.
Preço vai aumentar nas bombas?
Apesar do aumento do ICMS, ainda não é possível afirmar quanto, ou mesmo se, o reajuste será integralmente repassado ao consumidor nos postos de combustíveis.
Clóvis explicou que os preços são definidos livremente pelo mercado e sofrem influência de diferentes fatores.
“Sobre repasse aos consumidores não há como saber, o preço dos combustíveis é livre no mercado, ele pode subir ou baixar a depender de diversos fatores. O que mais pesa são os preços internacionais do barril de petróleo, que pode ser influenciado por guerras, como este ano, ou até por subsídios do governo federal, como também ocorreu esse ano e em dado momento até fez o preço baixar”, explicou.
O secretário reforçou que a nova cobrança não começa imediatamente após a publicação. “Esse aumento do ICMS só começa a valer a partir de 1º de fevereiro”, afirmou.
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