Em um movimento para tentar blindar o planeta contra novas crises sanitárias, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração política focada em prevenção, preparação e resposta a pandemias. Celebrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a resolução apela por uma cooperação mais sólida entre as nações, embora não imponha obrigações jurídicas aos governos.
Divisão internacional e votos contrários
A aprovação registrou ampla maioria, com 153 votos favoráveis. Contudo, a unidade global foi rompida por três votos contrários: Estados Unidos, Israel e Argentina. Outros dois países, Nova Zelândia e Paraguai, optaram pela abstenção.
A meta inicial era ratificar a resolução por consenso ainda em 25 de setembro, durante um encontro de alto nível da ONU. O acordo unânime, no entanto, naufragou devido a contestações apresentadas pela diplomacia norte-americana e por outras delegações.
Partilha de remédios e vacinas segue travada
Apesar da vitória política na Assembleia, o ponto mais sensível do futuro tratado sanitário global continua sem desfecho: o anexo técnico do chamado Acordo de Pandemias da OMS. Esse dispositivo cria o Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), mecanismo desenhado para que a indústria farmacêutica destine à OMS o equivalente a 20% de sua produção em tempo real de testes, terapias e vacinas durante emergências.
O objetivo é priorizar o socorro a países em desenvolvimento com base em critérios de risco. Todavia, os termos geraram divergências profundas entre os blocos do Sul Global, os Estados Unidos e países europeus de alta renda. Os debates foram postergados e devem ser retomados somente em maio do ano que vem, no âmbito da Assembleia Mundial da Saúde.
Diante do impasse, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de concluir as tratativas para que o tratado se transforme em lei internacional vinculante.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.
Equidade e aprimoramento de defesas
Entre os pilares do documento recém-aprovado estão o estímulo à pesquisa e produção regional de insumos, o financiamento contínuo das redes de proteção e o fortalecimento dos sistemas de vigilância epidemiológica. Os países participantes reforçaram que garantir acesso equitativo a tratamentos é uma exigência essencial para que a resposta a futuros surtos seja coordenada e justa.
Desafios e lições para o Brasil
Como membro ativo da ONU, o Brasil terá papel estratégico no cumprimento das metas de integração internacional. O país ainda lida com as marcas deixadas pela covid-19, período em que falhas na condução governamental agravaram a crise.
Naquela oportunidade, conflitos entre o governo de Jair Bolsonaro e órgãos sanitários fragilizaram as orientações preventivas à população. A escassez inicial de insumos e as restrições em diagnósticos laboratoriais atrasaram a contenção do contágio. Posteriormente, as investigações da CPI da Pandemia detalharam entraves na compra de imunizantes e a disseminação oficial de tratamentos desprovidos de respaldo científico, lições que agora reforçam a urgência de protocolos multilaterais mais rígidos.
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