Governo da Colômbia impõe novas restrições a protestos no país

Poucas horas antes dos primeiros atos convocados por movimentos sindicais, estudantis e lideranças de oposição, o presidente colombiano, Abelardo de la Espriella, formalizou uma medida voltada a ampliar o controle estatal sobre manifestações no território nacional. Segundo a administração central, a iniciativa busca assegurar a ordem pública e reforçar os mecanismos de supervisão durante mobilizações populares.

Protocolos de segurança e intervenção policial

O decreto regulamenta a atuação das forças de segurança, estabelecendo que os agentes designados para a vigilância dos atos deverão permanecer a uma distância mínima de quatro metros dos participantes durante o monitoramento contínuo das passeatas.

A normativa autoriza expressamente a ação repressiva policial em situações específicas de flagrante, incluindo o porte ou emprego de explosivos, armas de fogo, artefatos incendiários e armas brancas. O efetivo também poderá intervir caso ocorram agressões físicas contra terceiros ou retenção involuntária de pessoas.

Garantias e limites durante as manifestações

Em pronunciamento transmitido pela televisão aberta, o chefe de Estado da Colômbia defendeu a legalidade da medida e declarou que a mobilização popular pacífica é uma “garantia constitucional”, ressaltando, por outro lado, que o direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.

Além das restrições aos manifestantes, o texto oficial confere proteção prioritária a grupos considerados essenciais em coberturas e atendimentos durante os protestos. Estão incluídos nesse regime agentes públicos, integrantes das forças de segurança, trabalhadores de imprensa e equipes médicas que estejam em serviço.

Agenda legislativa de segurança

A publicação do decreto acompanha a apresentação de outras propostas do Executivo para a área de segurança, que incluem a criação de um estatuto antiterrorista e de um projeto de lei focado no enfrentamento a grupos armados organizados que atuam no país.

As novas diretrizes entram em vigor sob forte tensão política, diante do primeiro grande teste de mobilização popular convocado por setores contrários à gestão governamental.