As regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem mudar novamente. Nesta semana, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reverter as flexibilizações recentes nas regras da obtenção do documento, como a redução da carga horária de aulas e permissão para instrutores autônomos credenciados atuarem sem vínculo com as autoescolas.
O movimento ocorre em meio à pressão das autoescolas, que alegam riscos à segurança viária e à sobrevivência de mais de 15 mil empresas do setor. A iniciativa tem também o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que alertam o risco da perda de mais de 300 mil empregos.
Por um lado, o governo defende a desburocratização e redução de custos; por outro, parlamentares observam a necessidade de chegar ao que o relator da comissão descreveu como “ponto de equilíbrio”. Entre as propostas em discussão na comissão, estão o exame obrigatório de baliza e rampa.
CNH para menores de idade?
Uma das propostas mais polêmicas levantadas pelo relator é a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos mediante regras, como o acompanhamento de um adulto. O debate, no entanto, deve enfrentar barreiras jurídicas, já que menores de idade não podem ser penalmente punidos na legislação atual.
O plano de trabalho da comissão foi detalhado nesta quarta-feira (11), com a expectativa de que o parecer final seja apresentado em até 45 dias. Por ora, o presidente da comissão recomendou que os representantes das autoescolas compareçam aos plenários nas audiências como uma forma de pressionar os parlamentares.
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