Cerca de 90% dos nossos 513 deputados federais concorrerão à reeleição. Por quê?
A resposta mais imediata e visível a esta pergunta é: as emendas parlamentares ao nosso orçamento, com suas liberações impositivas, transformaram os mandatos dos nossos parlamentares — e em especial dos nossos congressistas — em algo que pode ser duplamente rentável. Afinal de contas, todos os nossos 513 deputados federais e todos os nossos 81 senadores fazem uso anualmente de, no mínimo, R$ 60 milhões para direcionar para onde bem quiserem e pretenderem. Sendo assim, uma parte é diretamente investida no mercado eleitoral, enquanto outra parte dos recursos públicos escoa diretamente pelos canos da corrupção. Obras e serviços não estruturantes são comumente encontrados e abundam no nosso país.
Para além do exposto acima, não deveria ser — diria até que não é — da competência do Poder Legislativo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, participar da elaboração dos orçamentos públicos. Essa é uma atribuição do Poder Executivo: do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Ao Poder Legislativo compete aprová-los e fiscalizar as suas execuções. Portanto, isso precisa ter fim, pois nunca tantos recursos públicos estiveram tão expostos e vulneráveis à corrupção.
Neste particular, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, tem se manifestado contrário às tais emendas. Não por acaso, cerca de 80 dos nossos congressistas já se encontram atolados até o pescoço com as malversações de suas emendas — e a situação poderá piorar enquanto não for dado um basta nesta prática. Não apenas um basta, mas a sua total eliminação.
Ao acompanhar os discursos dos nossos candidatos, ouvi claríssimas oposições às referidas emendas. Resta parabenizar quem assume essa postura pelo seu espírito público, ainda que isso traga prejuízos no apoio e nos votos dos parlamentares que defendem tais verbas.
E como estas emendas surgiram e foram incorporadas aos nossos orçamentos públicos? A primeira autoridade a sentir o peso delas foi a então presidente Dilma Rousseff, que, estando fragilizada politicamente (a ponto de ter seu mandato interrompido), enfrentava uma Câmara dos Deputados presidida pelo então deputado federal Eduardo Cunha. Ali, juntou-se a fome com a vontade de comer.
Por último: que o ministro Flávio Dino venha a dar curso à sua patriótica determinação, qual seja, a de pôr fim às tais emendas parlamentares, posto que não será através delas que os nossos já escassos recursos públicos serão devida e honestamente aplicados.
Fonte: ac24horas.com
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