O 1º Tribunal do Júri de Rio Branco sentenciou Amanda de Lima Moura a 38 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Kesia Nascimento da Silva. Além do tempo de reclusão, a Justiça fixou o pagamento de 96 dias-multa e determinou a expedição imediata do mandado de prisão, impedindo que a ré recorra em liberdade.
Condenação por quatro crimes e qualificadoras
Durante a sessão de julgamento, os jurados acataram integralmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público. Amanda foi responsabilizada por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e integração de organização criminosa qualificada.
As três qualificadoras reconhecidas na dosimetria da pena envolveram o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, emprego de meio cruel e motivo torpe. A sentença também levou em conta o envolvimento de um adolescente na ação criminosa. Com relação aos danos aos familiares da vítima, o magistrado não estipulou indenização imediata, pontuando que o pleito precisa ser formalizado na esfera cível por não ter tido valor determinado no processo criminal.
Diante do desfecho do julgamento, a representação jurídica da acusada declarou que analisa os próximos passos. O advogado Jonatan Moraes se manifestou sobre a decisão:
“Confirmo que Amanda Lima Moura foi condenada à pena de 38 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri. No tocante à decisão, esclareço que ainda são cabíveis medidas recursais, cuja pertinência está sendo criteriosamente avaliada pela defesa técnica”, informou.
Execução transmitida por chamada de vídeo
O crime ocorreu no final de janeiro de 2020. Kesia Nascimento da Silva foi arrebatada de sua própria residência enquanto segurava o filho pequeno nos braços. Em seguida, ela foi conduzida até a margem do Rio Acre, na região do bairro Taquari.
Conforme os levantamentos policiais, a jovem foi submetida a um “tribunal do crime” sob a acusação de manter ligação com integrantes de uma facção rival. O assassinato foi articulado com a participação remota de duas mulheres situadas no estado de São Paulo, que acompanharam os atos violentos por meio de videoconferência. Kesia foi esfaqueada, decapitada e esquartejada, e seus restos mortais jamais foram encontrados pelas autoridades.
Outros envolvidos já acumulam mais de um século de penas
Devido à complexidade e ao número de acusados, o processo principal foi desmembrado pelo Judiciário, resultando em julgamentos em diferentes períodos desde 2021:
No primeiro bloco de julgamentos, em dezembro de 2021, quatro réus foram apenados com sentenças que totalizaram mais de 110 anos de cadeia.
Posteriormente, em maio de 2022, o Tribunal do Júri condenou Camila Cristine de Souza Freitas a 32 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, enquanto José Natanael Aquino Duarte recebeu a reprimenda de 27 anos, nove meses e 10 dias.
Meses depois, em setembro daquele mesmo ano, Rita Rocha do Nascimento — que estava detida no sistema prisional paulista e participou por transmissão de vídeo — foi punida com mais de três décadas de reclusão. Já em março de 2023, Veralúcia Marques Coura, apontada pelas investigações como uma das mandantes da ordem de execução, recebeu pena superior a 29 anos de cadeia.
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