As práticas adotadas pelas plataformas Facebook, Instagram e Threads para frear manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+ entraram na mira da Justiça. Por meio de um inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre começou a coletar relatórios e métricas para avaliar o rigor dos mecanismos de moderação da Meta, o volume de postagens deletadas e a obediência das redes à legislação brasileira.
Origem do inquérito e alterações nas regras internas
O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, motivado por uma denúncia da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O foco central da contestação reside na atualização realizada pela Meta em 7 de janeiro de 2025 na sua Política de Conduta de Ódio.
Com essa reformulação, as diretrizes passaram a tolerar mensagens que correlacionam orientações sexuais ou identidades de gênero a patologias mentais e anormalidades. Diante desse cenário, o órgão ministerial pretende confrontar a postura das redes sociais antes e depois da flexibilização das normas internas.
Cruzamento de dados com órgãos públicos e entidades civis
Para não depender unicamente dos relatórios fornecidos pela multinacional de tecnologia, o MPF solicitou auditorias externas e relatórios de outras instituições. A entidade SaferNet Brasil foi oficiada a encaminhar indicadores sobre notificações de LGBTfobia nas redes da empresa, tempo médio de resposta das plataformas e índices de materiais que continuaram acessíveis mesmo após queixas dos usuários.
De forma paralela, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos precisará detalhar os registros recebidos pelo canal Disque 100 e ferramentas correlatas entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. A relação solicitada abrangerá a contagem mensal de ocorrências virtuais, os tipos de infrações detectadas e as autoridades notificadas em cada situação.
Outras instituições notificadas
O inquérito também envolveu outras três organizações com diferentes objetivos de esclarecimento:
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverá pontuar sua rotina de fiscalização sobre os deveres das empresas de tecnologia. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) foi acionado para colaborar com estudos científicos a respeito de moderação algorítmica. Já o projeto de checagem Aos Fatos foi convidado a apresentar registros de testes empíricos sobre a eficiência da Meta diante de notificações de abuso.
Fiscalização do Marco Civil e decisões do STF
A apuração direcionada ao escritório do Facebook Brasil exige a demonstração detalhada dos algoritmos aplicados na identificação automática de discursos hostis. A procuradoria requisitou ainda comprovações de que a companhia respeita as determinações expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os parâmetros normativos do Marco Civil da Internet.
De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, o cruzamento entre as alegações da Meta e os relatórios obtidos com a sociedade civil definirá a real capacidade dos filtros da empresa contra a LGBTfobia, determinando quais medidas judiciais poderão ser ajuizadas no decorrer da apuração.
Gerar Post/Story