O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou três inquéritos civis para investigar possíveis lançamentos irregulares de dejetos sanitários no Igarapé Fundo, em Rio Branco. As suspeitas envolvem o Centro Cultural Thaumaturgo Filho, a Escola Estadual João Batista Aguiar e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) do Conjunto Manoel Julião.
As investigações foram formalizadas por meio das Portarias nº 0062, 0063 e 0064/2026, publicadas no Diário Eletrônico do MPAC. Os procedimentos buscam esclarecer a origem dos possíveis efluentes, verificar a existência de danos ambientais e avaliar eventuais riscos à saúde pública.
Investigação envolve três locais
No caso do Centro Cultural Thaumaturgo Filho, localizado na Rua Luís Z. da Silva, nº 499, o MPAC determinou que a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) seja novamente oficiada, com prazo de 15 dias para apresentar resposta.
Na investigação envolvendo a Escola Estadual João Batista Aguiar, situada na Rua Aderbal Brasil, o Ministério Público requisitou informações ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) sobre a ligação do sistema de esgotamento sanitário da unidade à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquista.
A conclusão da obra estava prevista para setembro de 2026. Por isso, o órgão solicitou esclarecimentos sobre a efetivação da ligação e o estágio atual de funcionamento do sistema, com prazo de 20 dias para resposta.
MPAC também investiga suspeita envolvendo CAPS
O terceiro procedimento trata de possível lançamento irregular de dejetos sanitários supostamente provenientes do CAPS AD Manoel Julião, localizado na Rua Luís Z. da Silva, nº 364.
Nesse caso, o MPAC solicitou ao SAERB uma inspeção técnica nas instalações hidrossanitárias do imóvel. A vistoria deverá identificar o destino final dos efluentes, rastrear as conexões da rede predial e verificar a existência de eventuais ligações irregulares com o sistema de drenagem pluvial.
O Ministério Público também determinou que o CAPS seja novamente oficiado para apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias.
Investigações ainda estão em andamento
Segundo as portarias, os casos já haviam sido objeto de procedimentos preliminares, mas as apurações não tinham sido concluídas. Diante da necessidade de aprofundar a investigação, o MPAC decidiu instaurar os inquéritos civis para reunir mais informações e avaliar as providências cabíveis.
Até a publicação dos atos, não havia conclusão definitiva que comprovasse a responsabilidade das unidades mencionadas pelo eventual lançamento irregular de esgoto.
As investigações buscam esclarecer os fatos, identificar a origem dos possíveis efluentes e verificar a existência de danos ambientais ou riscos à saúde da população.
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