O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a responsabilidade por um possível dano ambiental provocado pelo lançamento irregular de efluentes domésticos e provenientes de atividade pecuária em um corpo hídrico na Comunidade Valquíria, zona rural de Rodrigues Alves, interior do Acre.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e foi formalizada por meio da Portaria nº 092/2026/MPAC/PJAMB/BHJ, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.
IMAC identificou irregularidades
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001406-0. Conforme o MPAC, uma vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) identificou a criação de animais e um sistema considerado irregular para destinação de resíduos líquidos provenientes da lavagem de um chiqueiro e de residências existentes na propriedade.
De acordo com o Relatório de Vistoria nº 78/2024, os efluentes eram direcionados para um açude pertencente a uma moradora da comunidade.
Durante a fiscalização, foram identificadas a ausência de sistema adequado para tratamento dos efluentes, uma canaleta de escoamento direcionada ao corpo hídrico e a disposição inadequada de resíduos relacionados à atividade pecuária.
O relatório também registrou indícios de alteração na qualidade da água do açude, incluindo coloração esverdeada e presença de espuma na superfície. Na ocasião, o IMAC apontou a necessidade de análises laboratoriais para confirmar eventual contaminação.
Situação teria sido interrompida
O responsável pelo imóvel foi notificado pelo IMAC e informou que iria interromper a criação de suínos e adequar o sistema de destinação dos efluentes.
Posteriormente, em março de 2026, a proprietária do açude informou ao Ministério Público que a situação havia sido solucionada há mais de um ano. Segundo o relato, entretanto, o açude que teria sido atingido pelos efluentes foi aterrado e um novo reservatório foi construído em razão dos problemas inicialmente identificados.
Apesar da interrupção da possível fonte de poluição, o MPAC considerou necessário verificar se ainda existem danos ambientais remanescentes e se são necessárias medidas de recuperação da área.
IMAC terá 30 dias para realizar nova vistoria
Como parte da investigação, o Ministério Público determinou que o IMAC realize, no prazo de 30 dias, uma nova vistoria técnica na propriedade.
O órgão deverá verificar se as medidas adotadas pelo responsável continuam sendo cumpridas, incluindo a desativação das estruturas utilizadas para criação de suínos e o funcionamento das fossas sépticas.
Também deverá informar se a fonte de poluição permanece interrompida, se ainda existe lançamento irregular de efluentes no solo ou em corpos hídricos e se há indícios de danos ambientais provocados pela situação anteriormente constatada.
Caso sejam identificados danos, o IMAC deverá apontar a extensão do impacto, a possibilidade de recuperação da área e as medidas técnicas necessárias para a recomposição ambiental.
O órgão também deverá avaliar a necessidade de análises laboratoriais da água ou de outros estudos técnicos para verificar a qualidade ambiental do local.
Investigação pode resultar em novas medidas
O Procedimento Preparatório foi instaurado para aprofundar a apuração e reunir elementos sobre a regularização ambiental e sanitária da propriedade.
Após a realização das diligências, o MPAC poderá avaliar a adoção de outras medidas, como expedição de recomendação, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conversão do procedimento em Inquérito Civil ou arquivamento, conforme os resultados da investigação.
Fonte: ac24horas.com
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