A prefeitura de Manoel Urbano oficializou uma nova estratégia educacional com a instituição da Política Municipal de Alfabetização e a criação do programa Alfabetiza Manoel Urbano. O principal objetivo da iniciativa é assegurar que todas as crianças da rede pública estejam plenamente alfabetizadas até o encerramento do 2º ano do ensino fundamental.
Diretrizes e público-alvo da iniciativa
A medida foi formalizada por meio da Lei nº 609, datada de 29 de outubro de 2026. O texto foi sancionado pelo prefeito Raimundo Toscano (Progressistas) e veiculado oficialmente no Diário Oficial do Estado.
O plano abrange alunos matriculados na pré-escola e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Entre as metas centrais estão o aprimoramento da leitura, da escrita, da oralidade, da interpretação textual e o estímulo ao raciocínio lógico voltado para a alfabetização matemática.
Recuperação e capacitação docente
Para combater déficits de aprendizado, o projeto estruturou ações contínuas voltadas aos estudantes que apresentam dificuldades em sala de aula. O planejamento também contempla a capacitação permanente dos professores e o monitoramento constante do rendimento escolar.
Para nortear as intervenções pedagógicas, a gestão municipal vai aplicar exames diagnósticos, formativos e externos que permitam mapear as reais deficiências dos alunos.
Avaliações anuais de desempenho
O cronograma do programa determina a aplicação de exames anuais para os matriculados no 2º e no 5º ano, focados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Essas provas utilizarão como parâmetros as diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), vinculado ao Ministério da Educação, servindo de base para o monitoramento dos índices educacionais da cidade.
Governança e participação social
A nova legislação estabelece a formação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, incumbido de gerenciar a implantação das diretrizes, fiscalizar o alcance das metas e sugerir modificações quando necessário.
Simultaneamente, será criado o Fórum Municipal de Alfabetização, criado para abrir espaço à comunidade escolar e aos cidadãos no debate e na elaboração de sugestões para a melhoria do ensino.
Inclusão e parcerias intergovernamentais
O texto legal também assegura a distribuição de apostilas e materiais didáticos suplementares, incentivos ao hábito da leitura, emprego de ferramentas tecnológicas e adoção de metodologias inclusivas. O planejamento pedagógico deve respeitar as especificidades de unidades de ensino situadas na zona urbana e rural, englobando salas multisseriadas, localidades isoladas, povos indígenas e alunos da educação especial.
Para viabilizar as metas, a execução do projeto municipal funcionará de forma integrada com o programa estadual Alfabetiza Acre e com o programa federal Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A normativa abre caminho para que o município obtenha suporte técnico, pedagógico e financeiro do Estado mediante formalização de adesão, além de contar com investimentos de verbas próprias.
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