A Unidade Penal Dr. Evaristo de Moraes, localizada no município de Sena Madureira, passou a contar com uma malharia própria voltada à qualificação técnica e ocupação profissional de pessoas privadas de liberdade. A ação é fruto de um trabalho conjunto entre a Polícia Penal e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).
Investimento judicial e estrutura fabril
O espaço começou a operar graças ao repasse de R$ 10,9 mil provenientes de penas pecuniárias administradas pelo Poder Judiciário. A verba viabilizou a aquisição de duas máquinas de costura industriais. O maquinário será empregado diretamente na confecção do fardamento padrão utilizado pela população carcerária do Acre, gerando economia para o sistema e autossuficiência na produção de vestuário.
Critérios de seleção e benefício da remição
Nesta fase inicial, dois detentos foram integrados à linha de costura. A escolha dos participantes priorizou o histórico de bom comportamento carcerário e o perfil de aptidão manual para a atividade têxtil. O trabalho diário visa não apenas ao aprendizado de um novo ofício, mas também ao fortalecimento da disciplina e da rotina laboral.
Além da capacitação prática, os reeducandos têm acesso aos benefícios previstos pela Lei de Execução Penal (LEP). O dispositivo legal garante a remição de pena, assegurando o abatimento de um dia da condenação para cada três dias trabalhados na oficina.
Integração institucional na solenidade
O início das atividades foi marcado por um ato institucional na unidade. O diretor de Reintegração Social do IAPEN, André Vinício, esteve presente representando o presidente do órgão e da Polícia Penal, Leandro Rocha. O diretor do presídio, Emanuel Dantas, também acompanhou a entrega da malharia.
O evento reuniu ainda o promotor de Justiça José Eduardo Galvão de Castro, o analista jurídico Francisco Cordeiro e o desembargador Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC), ao lado de policiais penais e equipes administrativas.
Com essa estrutura, os recursos obtidos por meio de penalidades financeiras retornam à sociedade transformados em ferramentas de reinserção social, promovendo perspectivas concretas para o momento em que os apenados concluírem suas sentenças.
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