O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou a organização dos processos vinculados ao inquérito das fake news, relatoria que assumiu no mês de setembro. Durante esta terça-feira, o magistrado determinou o fim de três investigações conexas e exigiu atualizações da Polícia Federal sobre uma quarta apuração que estava sob a condução prévia de Alexandre de Moraes.
Processos encerrados e alvos beneficiados
Entre os procedimentos encerrados está o que examinava se o pastor Silas Malafaia havia trabalhado para sabotar o andamento da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão durante essa apuração, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que as provas coletadas foram insuficientes para validar a participação do religioso nos episódios.
Prescrição e ausência de provas
Outro caso arquivado teve como alvo o jornalista Guilherme Fiuza, investigado por suposta incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No que tange à acusação de incitação, Fachin apontou a ocorrência de prescrição, visto que o episódio se deu em dezembro de 2025 e o limite legal para punibilidade é de três anos.
Outras frentes de investigação
Quanto à segunda acusação, a PGR constatou a falta de evidências de envolvimento de Fiuza nos bloqueios de estradas ocorridos em novembro de 2022 ou nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
O ministro também encerrou um inquérito que tinha como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador digital Paulo Figueiredo Filho, ambos acusados de atrapalhar o andamento da ação penal da trama golpista. Contudo, como já havia ocorrido a formulação de denúncia e, no caso de Eduardo, a respectiva condenação, o fechamento consistiu apenas em um trâmite formal.
Adicionalmente, o chefe da Suprema Corte cobrou esclarecimentos da Polícia Federal acerca de eventuais diligências que ainda estejam pendentes em um procedimento que apura o suposto vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro. Aberta originalmente em 2021, essa investigação permaneceu quase inativa ao longo dos últimos anos.
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