Ex-prefeito Sérgio Lopes é multado por manter servidor sem contrato em Epitaciolândia
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Ex-prefeito Sérgio Lopes é multado por manter servidor sem contrato em Epitaciolândia

13/11/2026 6 views 1 min de leitura

O ex-prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, foi multado em R$ 2.848 por manter um servidor na folha de pagamento municipal sem contrato válido. A irregularidade ocorreu entre setembro de 2023 e julho de 2024, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

O processo analisou a contratação de Marcelo Rodrigues Galvão pela prefeitura. Segundo o Tribunal, o vínculo temporário havia sido estabelecido regularmente, mas o servidor continuou recebendo pagamentos após o encerramento do prazo permitido, sem instrumento jurídico que autorizasse a permanência.

O TCE considerou que a conduta violou as regras constitucionais para contratação temporária e responsabilizou o então gestor.

Além da multa, o Tribunal recomendou que a atual administração municipal fortaleça os mecanismos de controle dos contratos temporários, evitando a permanência de servidores na folha de pagamento após o encerramento dos vínculos.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário em 8 de outubro de 2026.

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