Em Cruzeiro do Sul a Prefeitura prorrogou até o dia 4 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida, oficializada por meio do Decreto Municipal nº 238/2026, amplia em 90 dias o período para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município, garantindo descontos em juros, multas e encargos. O novo prazo passa a valer a partir desta quinta-feira, 2 de julho.
Inicialmente, o programa encerraria no dia 4 de julho. Com a prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo município e quitar ou parcelar suas pendências fiscais.
De acordo com a diretora de Finanças e Tributos, Valéria Messias, o REFIS é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal e voltem a ficar em dia com o município.
“O principal objetivo do REFIS é facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes com o município, permitindo que cidadãos e empresas cumpram suas obrigações fiscais com condições especiais de pagamento”, destacou.
O programa oferece descontos progressivos de acordo com a modalidade escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% de desconto sobre juros, multas e encargos. Também é possível parcelar os débitos com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.
As condições são as seguintes:
* 90% de desconto para pagamento à vista;
* 70% de desconto para parcelamento em até 12 meses;
* 60% de desconto para parcelamento em até 24 meses;
* 50% de desconto para parcelamento em até 36 meses.
Os descontos incidem exclusivamente sobre juros, multas e encargos, sem redução do valor principal da dívida. Os contribuintes interessados podem procurar o setor de Tributos para obter informações e aderir ao programa dentro do novo prazo.
Fonte: ac24horas.com
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