O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu 240 novos processos relacionados ao crime organizado ao longo de 2026, segundo dados do Painel Nacional do Crime Organizado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento considera processos classificados nos assuntos “Organização Criminosa” e utiliza informações atualizadas até 31 de maio deste ano.
Além dos novos casos, o painel mostra que o Judiciário acreano contabiliza 486 ações penais pendentes, 128 outras ações e 254 recursos ainda em tramitação. No mesmo período, foram distribuídas 21 novas ações penais, 26 outras ações e 193 recursos relacionados ao tema.
Em relação à movimentação processual, o TJAC baixou ou arquivou 40 ações penais, 70 outras ações e 159 recursos em 2026. O Judiciário também realizou 107 julgamentos de ações penais, além de um julgamento em outra classe processual e 144 recursos julgados.
Os dados apontam ainda que 96 julgamentos de mérito terminaram com decisão de procedência, enquanto três foram considerados improcedentes. Também houve cinco processos extintos em razão da morte do investigado ou réu, sem registros de extinção por cumprimento da pena ou prescrição.
Entre os novos processos, a classe processual mais frequente é a Apelação Criminal, com 122 casos, seguida por Habeas Corpus Criminal, com 61 registros, e Ação Penal, Procedimento Ordinário, com 18 processos. Também aparecem medidas investigatórias, pedidos de liberdade provisória, recursos em sentido estrito, revisões criminais, pedidos de busca e apreensão, relaxamento de prisão, inquéritos policiais e pedidos de prisão preventiva.
Quanto aos assuntos tratados nas novas ações, a maior parte dos processos está relacionada à promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 240 registros. Em seguida aparecem tráfico de drogas e condutas correlatas, com 11 casos, crimes e contravenções correlatas, com 10, e colaboração com grupo, organização ou associação criminosa, com oito registros.
Fonte: ac24horas.com
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