Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), uma série de projetos de lei e requerimentos voltados às áreas de saúde, inclusão social, assistência às pessoas com deficiência, segurança, cultura e cidadania.
Entre as matérias aprovadas está o projeto do vereador Eber Machado, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença de Parkinson. Também foi aprovado o projeto que cria a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no município.
Outro destaque da pauta foi a aprovação do projeto do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a apresentação de atestado de aptidão física para participação em corridas de rua realizadas em Rio Branco. O parlamentar também teve aprovado o projeto que altera a legislação municipal para garantir prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de pessoas com deficiência em tratamento.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto do vereador Leôncio Castro, que institui o programa “Adota Aí Rio Branco”, voltado à adoção de espaços públicos na capital.
Também receberam aval do plenário propostas que instituem o programa “Vereador Mirim”, de autoria de Leôncio Castro; reconhecem a Academia de Letras Jurídicas do Acre como entidade de utilidade pública; declaram de utilidade pública a Associação Familiar de Diabetes (AFAB) e o Instituto Amazônico de Assistência à Saúde (Iamasa).
Na área de proteção às mulheres, foi aprovado projeto da vereadora Lucilene Vale que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Combate e Incentivo às Redes de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência de Gênero e aos Órfãos do Feminicídio.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram diversos requerimentos e moções de aplauso e de pesar, além de homenagens e solicitações para realização de sessões solenes ao longo do segundo semestre.
Fonte: ac24horas.com
Gerar Post/Story