A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, destinado a famílias atingidas por enxurradas na capital acreana. O projeto prevê o pagamento de aproximadamente R$ 2 mil por família, totalizando mais de R$ 2 milhões em recursos próprios investidos.
A proposta prevê a concessão de auxílio assistencial de natureza transitória e eventual, pago em parcela única por imóvel atingido, como forma de compensação pelos danos e prejuízos causados por desastres naturais classificados pela Defesa Civil.
O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela execução do benefício. A matéria foi aprovada por unanimidade nas comissões permanentes e recebeu aval da maioria absoluta em plenário.
Executivo também garante recursos para o esporte
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 41/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que destina recursos financeiros ao desporto de alto rendimento, com foco no fortalecimento do futebol acreano ao longo do exercício de 2026.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões e pelo plenário, com maioria simples, e integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas ao incentivo ao esporte.
Requerimentos incluem homenagens e audiências públicas
Além dos projetos do Executivo, a Câmara também aprovou requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Entre eles, o Requerimento nº 51/2026, do vereador Samir Bestene, que concede moção de aplauso à Federação e à Associação de Tênis de Mesa do Acre (AATM), além dos atletas da modalidade, pela conquista de 19 medalhas na Copa Brasil, realizada pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.
Também foi aprovado o Requerimento nº 52/2026, do mesmo vereador, que homenageia o basquetebol feminino do Colégio Acreano pelo desempenho nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) Sub-18, onde a equipe conquistou o 3º lugar na chave prata.
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