O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), provocou um forte embate político ao anunciar, na última quarta-feira (4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade não seria votada no plenário. A decisão foi recebida com indignação pela bancada do PL, que classificou o gesto como uma quebra de compromisso firmado entre os parlamentares.
Críticas à postura do comando do Senado
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), utilizou a tribuna para expressar seu descontentamento, questionando a confiabilidade nas articulações legislativas atuais. O senador enfatizou que o descumprimento de pautas pactuadas prejudica a governabilidade e a palavra empenhada pelos líderes.
“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (… ) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse Portinho.
Perda de protagonismo e tensões com o Governo
Além da questão específica da maioridade penal, o senador do Rio de Janeiro projetou um cenário de paralisia na agenda governista. Segundo ele, o Senado tem perdido relevância frente ao Judiciário e à Câmara dos Deputados, o que levaria a um rompimento no diálogo com o Palácio do Planalto.
“Tem uns cinco projetos nossos parados lá (na Câmara). Infelizmente quero dizer ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso. É o primeiro descumprimento das promessas. Virão muitos. Vão mexer na jornada 5×2, não vão votar MP das Bets, não tem de onde tirar dinheiro para cumprir promessa de ônibus gratuito”, afirmou o senador sobre promessas e projetos defendidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Magno Malta (PL-ES) endossou as críticas, apontando que a demora na tramitação de pautas antigas esvazia a autoridade do Senado Federal. “Essa PEC está lá (na Câmara dos Deputados) desde 2015 e só agora querem fazer audiência pública? Essa casa perde o protagonismo”, disse.
A justificativa de Alcolumbre
Em sua defesa, o presidente do Senado explicou que o adiamento decorre de um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A estratégia seria aguardar a criação de uma comissão especial na Câmara antes de avançar com o texto no Senado.
“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária.
O episódio evidencia a fragilidade das negociações entre as duas casas legislativas e reforça o clima de polarização em torno de pautas de costumes e segurança pública, que seguem como pontos de atrito entre a oposição e a atual gestão.
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