Banco Central esclarece mudanças no Pix e desmente fake news sobre bloqueio de chaves
As novas medidas de segurança do Pix, anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), têm sido alvo de informações falsas. Entre as fake news, circula a alegação de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada, o que não é verdade. As mudanças afetarão um número reduzido de usuários e têm o objetivo de prevenir fraudes no sistema de transferências instantâneas.
O que muda no Pix?
A partir de julho de 2025, o Banco Central reforçará a verificação de dados cadastrais das chaves CPF e CNPJ para garantir que o nome vinculado à chave Pix seja o mesmo registrado na base da Receita Federal. A medida corrige erros cometidos por instituições financeiras e impede que criminosos usem nomes divergentes para dificultar o rastreamento de golpes.
Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas serão impactadas. As instituições financeiras deverão revisar as informações sempre que houver uma nova solicitação de chave, mudança de dados ou pedido de portabilidade. Caso alguma irregularidade seja identificada, a chave será excluída.
Quem terá a chave Pix excluída?
Apenas chaves associadas a CPFs e CNPJs com problemas cadastrais na Receita Federal.
Para pessoas físicas (CPF):
- 4,5 milhões: Erro de grafia no nome
- 3,5 milhões: Pertencem a pessoas falecidas
- 30 mil: CPF suspenso (informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (inativo há mais de cinco anos ou cancelado por decisão administrativa ou judicial)
- 100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro)
Para pessoas jurídicas (CNPJ):
- 984.981: Empresas com CNPJ inapto (sem apresentar declarações contábeis por dois anos)
- 651.023: Empresas com CNPJ baixado (encerradas oficialmente)
- 33.386: Empresas com CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais)
O Banco Central não divulgou a quantidade de CNPJs nulos.
Esclarecimento sobre fake news
✅ Quem deve impostos perderá a chave Pix? Não. A exclusão das chaves está relacionada apenas a inconsistências no cadastro da Receita Federal, não ao pagamento de tributos.
✅ Quem tem nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Essa informação é falsa. A restrição não afeta negativados, apenas aqueles com irregularidades no CPF ou CNPJ.
Outras mudanças no Pix
🔹 Chaves aleatórias: Quem utiliza uma chave Pix gerada aleatoriamente não poderá mais alterar as informações vinculadas. Para atualizá-las, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
🔹 Chaves de e-mail: A partir de abril de 2025, não será mais possível transferir uma chave de e-mail para outro titular.
🔹 Chaves de celular: Permanecem inalteradas e poderão ser transferidas entre titulares, já que os números de telefone mudam com frequência, especialmente em linhas pré-pagas.
🔹 Limite para devoluções: O BC revogou a regra que limitava a devolução de valores a R$ 200 para contas sem chave Pix cadastrada. Agora, não há mais limite para esse tipo de transação.
Como verificar e regularizar o CPF?
Usuários podem consultar a situação do CPF na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral”. Quem tem CPF suspenso pode regularizar a situação preenchendo um formulário no site da Receita.
Essas mudanças buscam reforçar a segurança do Pix, dificultando fraudes e garantindo que as transações ocorram de forma mais confiável.
Redação Semear Notícias.
