A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou repúdio ao afastamento de dois delegados que atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. A medida ocorreu logo após a conclusão de relatórios que mencionavam ministros do Supremo Tribunal Federal nas apurações sobre o Banco Master.
Críticas à cúpula da instituição
De acordo com a entidade, as justificativas apresentadas pela Direção-Geral da corporação foram insuficientes para esclarecer a troca dos investigadores e a ordem para a confecção de novos documentos em substituição aos relatórios originais. A ADPF destacou que o comando do órgão, chefiado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, extrapolou suas prerrogativas ao interferir na atividade de polícia judiciária.
“A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições. Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, ressaltou a nota oficial.
Precedente perigoso e autonomia ameaçada
Para a associação, a mudança nas chefias motivada por divergências jurídicas fere a legislação e coloca em risco a independência técnica garantida aos profissionais pela Lei nº 12.830/2013.
“A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, declarou a entidade.
Propostas para o futuro da corporação
Diante do cenário de crises institucionais, a ADPF defende mudanças estruturais profundas, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 para garantir autonomia constitucional. Além disso, a entidade sugere a adoção de lista tríplice com mandatos fixos para a escolha do diretor-geral da Polícia Federal.
Por fim, a associação reforçou que a independência das investigações não pode ser flexibilizada por causa da influência de investigados e cobrou total liberdade técnica para o trabalho dos delegados federais em todo o país.
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