O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil para averiguar eventuais inconsistências na renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), malha administrada pela VLI Multimodal S.A. A condução do caso está sob responsabilidade do procurador Gustavo Torres Soares.
Pontos centrais da apuração
O foco das investigações recai sobre a viabilidade econômica do aditivo frente à alternativa de realizar um novo leilão, além do cumprimento dos compromissos contratuais e do futuro dos trechos que deixarem de ser explorados pela concessionária.
De acordo com o documento oficial, a abrangência da apuração envolve múltiplos aspectos da negociação:
“O inquérito vai apurar supostas irregularidades no processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela concessionária VLI Multimodal S.A., envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, especialmente quanto à vantajosidade da medida em comparação com a relicitação, ao cumprimento das metas contratuais, à suficiência da participação social e à destinação dos trechos ferroviários a serem devolvidos”, diz o despacho.
Posicionamento da ANTT e consulta ao TCU
Em sua defesa sobre o tema, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou que as diferenças financeiras identificadas nos aportes projetados foram devidamente justificadas. O órgão regulador também destacou que todas as revisões passaram por etapas de consulta e audiência pública.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório atualizado com o andamento da análise técnica que a corte de contas realiza sobre os termos da renovação ferroviária.
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