O início da sessão parlamentar desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) foi marcado por um intenso debate sobre a elevação do ICMS incidente sobre combustíveis e gás de cozinha, com base em decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos) abriu os discursos na tribuna criticando duramente o reajuste, sendo prontamente rebatido pelo líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP).
Ao ocupar a tribuna, Eduardo Ribeiro alertou sobre o convênio firmado no final de novembro que autoriza o aumento do imposto a partir de 1º de fevereiro. O parlamentar lamentou que a medida passe a vigorar em um momento econômico delicado para as famílias acreanas.
“A partir do dia 1º de fevereiro, vai ocorrer aumento nos preços do ICMS do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Infelizmente, o Governo do Estado assina um convênio onde permite que haja aumento de imposto. A nossa população ainda está passando por um momento econômico muito difícil, tentando se reerguer, e vem mais esse aumento que vai atingir a todas as pessoas”, declarou Ribeiro.
Logo após, o líder do governo, deputado Manoel Moraes, subiu à tribuna para defender a arrecadação estadual. Moraes argumentou que manter os impostos mais baixos sem repassar o custo equivaleria a subsidiar quem possui veículos particulares com o dinheiro da população que utiliza transportes não motorizados ou públicos.
“O Acre aguentou enquanto deu. O Governo Federal vai cobrar, outros vão cobrar, e o Estado, pobre, não pode cobrar? Agora, tu pensou ser subsidiada a gasolina que eu ando no meu carro, o diesel do meu carro, e quem está pagando é a pessoa que anda de pé, de ônibus, de bicicleta? Quem tem seu carro que pague seu combustível. A pessoa que anda de pé já sofre demais, de ônibus sofre demais, e de bicicleta ainda mais”, rebateu o líder governista.
Em tréplica, Eduardo voltou à tribuna para rebater o posicionamento do líder do governo. O deputado oposicionista enfatizou que o impacto do ICMS sobre os combustíveis vai além dos proprietários de veículos, pois encarece o transporte de mercadorias no estado.
“Quando aumenta o ICMS de combustível, aumenta todos os produtos, porque o nosso estado depende muito de frete. Você atinge todo mundo: quem anda de carro, quem não anda de carro, quem anda de bicicleta, não importa. Para que ocorra aumento de ICMS nesses convênios, exige-se unanimidade de todos os estados. Quando falamos de aumento do ICMS da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, estamos falando do aumento de todos os produtos”, pontuou.
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