A prestação de serviços de transporte aeromédico e de pacientes vinculados ao programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Acre foi interrompida pela empresa Ortiz Táxi Aéreo. A paralisação decorre de atrasos nos repasses financeiros por parte do governo estadual, gerando impacto imediato na rota que liga a cidade de Jordão a Rio Branco.
Impacto aos pacientes e denúncia na Assembleia
Com a interrupção das atividades da companhia aérea, dezenas de enfermos ficaram sem suporte de deslocamento. A situação atinge inclusive cidadãos em tratamento oncológico que possuíam avaliações médicas de urgência marcadas na capital acreana.
O assunto veio à tona durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 3, por meio de pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães. Conforme o parlamentar, a atitude da empresa evidencia um cenário de crise financeira e inadimplência generalizada no poder Executivo. “Alguns desses pacientes fazem acompanhamento de câncer, com consulta marcada para estarem aqui hoje porque a consulta está agendada para amanhã”, relatou o deputado ao detalhar os impactos do cancelamento dos voos da empresa.
Cobrança por transparência e debate sobre o orçamento
Diante da paralisação da Ortiz, o parlamentar exigiu o avanço de requerimentos de transparência voltados às pastas estaduais de Saúde e de Educação. Os documentos cobram esclarecimentos acerca da retenção e anulação de empenhos públicos, incluindo obrigações financeiras já quitadas que teriam motivado a suspensão dos voos.
O imbróglio financeiro com a empresa de táxi aéreo ocorre bem no período que antecede a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para a oposição, a crise com a prestadora reforça a urgência de o Legislativo fiscalizar as contas estaduais e exigir soluções para a quitação de débitos com fornecedores de serviços essenciais.
Posicionamento da base governista
Em resposta às críticas, o deputado Tanízio Sá (MDB), representante da base governista na Casa, afirmou ter acionado o titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), José Bestene, para esclarecer a situação dos traslados pelo TFD. Segundo ele, “a Sesacre enfrenta dificuldades orçamentárias e financeiras”, mas o secretário teria se comprometido a tomar providências para solucionar o problema.
O parlamentar do MDB enfatizou que o fluxo de pacientes precisa de atenção prioritária, visto que as remoções decorrem de exigências clínicas estritas. Sá pontuou que os problemas na logística de saúde provocam cobranças constantes da população aos deputados e prometeu repassar à oposição os desdobramentos informados pela pasta da Saúde.
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