Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber alertas institucionais com diretrizes essenciais sobre a proteção da liberdade de voto e os caminhos legais para relatar episódios de coação, preconceito ou intimidação no expediente.
Estratégia contra pressões políticas nas empresas
A iniciativa integra o esforço oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) focado na erradicação da prática de assédio eleitoral durante os períodos de pleito.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Canais de atendimento e registro de irregularidades
Para amparar quem foi alvo ou testemunhou episódios de intolerância e perseguição partidária na firma, a pasta criou um canal de atendimento exclusivo voltado a essas ocorrências.
O registro formal das irregularidades deve ser feito diretamente por meio do endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
O que pode ser relatado
O sistema recebe notificações sobre ameaças de desligamento, represálias corporativas, exigências indevidas de apoio a determinados candidatos ou candidatas, além de qualquer outra conduta constrangedora motivada por divergências ideológicas.
O ministério orienta que, sempre que viável, os cidadãos anexem dados como o período e o endereço do incidente, o nome da empresa envolvida e um relato detalhado. O envio de provas materiais, a exemplo de arquivos de áudio, imagens, textos e papéis, fortalece a investigação e agiliza as providências cabíveis.
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