O senador Alan Rick declarou nesta quarta-feira, 28, que votará favoravelmente à proposta que estende a indenização de fronteira para novas categorias de servidores federais. A matéria, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, tem potencial para abranger funcionários da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do INSS e da Funai, entre outros órgãos que operam em regiões estratégicas.
Tramitação da medida provisória no congresso
A extensão do benefício está inserida na Medida Provisória (MP) 1.375/2026, aprovada na terça-feira, 27, pelos deputados federais, e cuja apreciação pelo Senado foi pautada para esta quarta-feira. O andamento da pauta ocorre às vésperas do fim da vigência da norma, cujo prazo limite está marcado para a próxima sexta-feira, 30.
“No Dia do Servidor Público, o Senado deve votar a proposta que amplia o adicional de fronteira para novas categorias. No Acre, pode beneficiar servidores da Ufac, Ifac, INSS e Funai, que atuam em localidades estratégicas. Meu voto é favorável”, afirmou Alan Rick.
Novas categorias contempladas e reajuste no valor
Atualmente, o auxílio financeiro é pago no valor de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em ações de prevenção e combate a delitos transfronteiriços. Com o novo texto, a quantia poderá saltar para R$ 191 diários, com previsões de impactos financeiros a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além do magistério federal e dos técnicos-administrativos em educação de instituições como Ufac e Ifac, o escopo da lei foi ampliado. A lista de inclusão abrange trabalhadores da Abin, analistas técnicos do Executivo atuando na Polícia Federal, PRF e Receita Federal, além de peritos criminais, fiscais federais agropecuários, servidores do INSS, da Funai, de agências reguladoras e da Suframa.
Regras para ex-territórios e o impacto local
O texto legislativo contempla ainda o pessoal ligado aos antigos territórios federais, incluindo o Acre, viabilizando que grupos contemplados pelas emendas constitucionais 79 e 98 exerçam o direito de opção para compor quadros em extinção da administração pública federal, seguindo as diretrizes da Lei 15.367/2026.
“Com a aprovação, mais profissionais poderão receber o benefício, que vai incentivar sua permanência nos municípios e fortalecer serviços essenciais para a população. Como senador pelo Acre, defendo essa medida e vou trabalhar pela aprovação. Mais valorização para quem trabalha e melhores serviços para o nosso povo”, disse o senador.
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