O candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 22, com acusação de um suposto “uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. A petição inicial apresenta o envio direcionado e personalizado de milhões de mensagens, via WhatsApp, pela conta oficial do “Gov. BR“, durante o período de vedação eleitoral, segundo o documento.
O governo, segundo a petição inicial, “usa dados sigilosos de beneficiários de programas do governo para disparar milhões de mensagens ilegais a favor de Lula”. A equipe jurídica do senador do PL destaca uma mensagem considerada eleitoreira vinculada ao INSS com o texto direcionado aos aposentados. “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”, diz a suposta mensagem encaminhada.
“Trata-se do maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática. O Estado brasileiro foi transformado no comitê de propaganda da chapa governista”, diz trecho da petição inicial. No relatório anexo à ação, a equipe jurídica do candidato de oposição detalha que a operação foi batizada internamente pela gestão petista como “Serviço na Ponta”, com a coordenação da Casa Civil, com conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalizada pelo Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev.
A estratégia petista faz o uso indevido de dados sigilosos, com o cruzamento de CPFs e telefones da população sem autorização, nem finalidade especificada, aponta o documento apresentado ao TSE. No pedido ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita a suspensão imediata dos disparos de mensagens via Gov. br/WhatsApp e chatbots, além da inelegibilidade por oito anos dos envolvidos e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por abuso de poder político, econômico e de autoridade.
O governo do presidente Lula já pagou 237,8 milhões de reais, desde 2023, para uma empresa responsável por disparar mensagens no celular com informações sobre programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo e o Luz do Povo. A informação foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada por VEJA. O contrato também prevê atendimento, estudos e tecnologia.
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