O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15/10) pelo senador e ex-ministro Rui Costa (PT-BA), que atua como auxiliar e coordenador da campanha à reeleição do petista.
Estratégia para evitar atrasos
Segundo o parlamentar baiano, a avaliação do Palácio do Planalto é de que o debate sobre menores de 18 anos poderia emperrar a tramitação das medidas de combate à criminalidade. A prioridade do governo é atender à demanda imediata da população nessa área.
“Sobre os menores de 18 anos: aqueles crimes que são mais violentos, hediondos, o governo avalia colocar isso em outro momento. Nós entendemos que este não é o momento, porque atrasaria ou paralisaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na Segurança Pública”, declarou Rui Costa.
Debate sobre crimes graves
Apesar de afastar o assunto da atual proposta, o representante governista pontuou que a administração federal não rejeita a discussão sobre punições mais severas para jovens envolvidos em delitos graves, desde que o tema tramite de forma isolada no Congresso Nacional.
“Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos, aqueles que forem crimes muito violentos, assassinatos, crimes hediondos, sim, o governo avalia, em outro momento, apoiar a responsabilização desses jovens”, disse o senador.
Pressão política no Senado
O tema ganhou tração nas vésperas da votação da PEC no plenário do Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE) buscou assinaturas para uma emenda que previa a redução da maioridade para 16 anos em situações de crimes hediondos, atuando como um contraponto à investida do bolsonarismo.
Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma emenda para baixar a maioridade para 16 anos em qualquer tipo de delito, iniciativa que já havia sido rejeitada pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE).
Para Rui Costa, o Senado deve seguir a diretriz adotada pelos deputados federais e isolar o assunto. “A Câmara, na minha opinião, sabiamente destacou isso. Disse: ‘Isso aqui tem que discutir de forma específica’. E o Senado, tenho fé, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança”, afirmou, reforçando que o Legislativo terá espaço adequado para debater com a sociedade as circunstâncias e os crimes passíveis de enquadramento futuro.
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