Senado aprova fim da escala 6×1 e Mourão registra único voto contrário

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. O placar expressivo de 75 votos favoráveis a apenas 1 contrariedade garantiu o encaminhamento do texto para a promulgação.

Posicionamento isolado e alinhamento político

O único parlamentar a rejeitar a matéria foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que atuou como vice-presidente da república no governo de Jair Bolsonaro (PL). Momentos antes da votação, Mourão afirmou que votaria contra a proposta mesmo sob a mudança de direcionamento da oposição em relação ao texto final.

Vale destacar que Flávio Bolsonaro (PL) também votou a favor do projeto, mesmo sob grande apelo popular para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário de segundo turno. Seguindo o regimento interno da Casa, a matéria também havia recebido aval unânime em primeiro turno pelo mesmo placar de 75 a 1.

Regras de transição e novos direitos trabalhistas

A nova emenda constitucional estabelece a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando que o profissional beneficiado tenha no mínimo duas folgas semanais, sem qualquer prejuízo financeiro. A transição ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses, sendo a primeira com corte de duas horas após 60 dias da promulgação, e a segunda doze meses depois.

Garantias práticas da nova jornada

Na prática, o texto visa sepultar o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, imponite o descanso duplo. A medida passa a valer 60 dias após a promulgação, estipulando que o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.

A tramitação da matéria no Senado estava paralisada desde maio, após o aval da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Contudo, após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele destravou o andamento e encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça.