Uma das características da campanha de 2026 ao parlamento é o comportamento de aspirantes ao senado e à câmara federal, principalmente, em relação às emendas ao orçamento. Temos a impressão de que todos querem ser vereadores federais, prometendo recursos para “suas bases”. Basta ver a participação deles em alguns debates, desfiando um rol de emendinhas para “cuidar das pessoas”.
Penso que os candidatos deveriam ter aproveitado a campanha para tentar oferecer um pouco de organicidade para esses recursos que a União destinou à franquia parlamentar. É tanto dinheiro (é mesmo) espatifado por 11 parlamentares em seus acordos com prefeituras e dirigentes, que se tivessem uma boa organização e obedecessem a um planejamento sério seguramente fariam surtir efeitos extraordinários.
Observem a figura acima. Atualmente as emendas funcionam com a imagem da esquerda. Sem propósito articulado com o desenvolvimento, sem expressão em resultados, cada emenda endereçada a um lugar específico nem ao menos se articula uma com as outras. O que propomos é que, sem perda de identidade do autor, as emendas componham um quadro (projeto) de desenvolvimento. São bilhões ao término de cada mandato que poderiam muito bem deixar um legado a ser continuado indefinidamente por sucessivos governantes.
Cabe ao governo eleito apresentar um plano de médio prazo de aplicação de recursos de emendas parlamentares e negociá-lo com a bancada a ser eleita. Assim, ao invés de uma colcha de retalhos mal ajambrados, sem forma nem conteúdo identificável e correspondente à realidade acreana, se teria um desenho bem definido, com começo, meio e fim, com resultados monitorados e ajustáveis ano a ano.
Observe-se que o Acre, por sua população de menos de um milhão de pessoas, tem a terceira maior relação R$/per capita do país em se tratando de dinheiro de emendas. Aos poucos, esses recursos se tornaram a única fonte de investimentos de muitas prefeituras que por causa disso até renunciaram ao esforço máximo de arrecadação própria. O Estado também amarrou seu burro nesta sombra.
Lembremos que os senadores dispõem do mesmíssimo montante de recursos, assim como os deputados. Portanto, a não ser por uma condição especialíssima, não há que se falar em quem trouxe “mais recursos”. A diferença está no destino. O que fizeram? Até aqui, pelo que sabemos, é um espatifado medonho, uma correria para agradar o maior número de eleitores e prefeitos amigos, acorrentando-os à eleição seguinte.
Sim, os parlamentares manteriam suas liberdades de alocação, porém circunscritas a uma moldura de planejamento, efetivamente debatida que, ao cabo, resultaria em um reforço importante e efetivo ao projeto global de desenvolvimento do Acre. Sim, cada parlamentar continuaria titular da “sua emenda”. Sim, cada parlamentar seria anunciado como operador político daquela obra ou serviço, com a diferença de que se trataria de um projeto e não de uma obrinha avulsa de compadrio.
Muito provavelmente, alguns parlamentares “vereadores federais” acharão uma boa desculpa para não ingressarem num projeto como este e optarão por manter sua freguesia de emendas. Sabe-se lá por quais motivos (até desconfio), nunca se viu tanto apego ao dinheiro público. Alguns praticamente apropriam a grana na fonte. De um deles se ouve a todo momento: “fui o parlamentar que mais deu dinheiro aos prefeitos”. Perguntem sobre o que votou na agenda legislativa e ele não saberá, dirá que isso é coisa ideológica e que se preocupa mesmo é com a mariazinha da beira do rio.
O mau uso das emendas parlamentares parece estar sendo observado pelo STF. Embora o ministro Flávio Dino seja, conforme a última sessão do STF, um membro asqueroso da banda lulopetista da Corte, aquela que participa dos encontros “vorcarianos” movidos a Macallan e Romanée Conti, nos últimos meses ele tem buscado uma solução para esse carnaval das emendas, incluindo o ninho de ratos que toca o samba. Neste particular (dos desvios), torço que seja bem-sucedido. Há quem aposte que vem aí uma declaração de inconstitucionalidade da impositividade das emendas. Eu preferiria a sua vinculação a projetos estruturantes, limitação do número e impedimento à participação de ONGs neste financiamento.
O eleitor precisa compreender que o dinheiro das emendas que pinga em alguma obra, não é favorzinho do parlamentar. Trata-se de verba arrancada do orçamento da união, que aos poucos foi vendo definhar sua capacidade alocativa, enquanto engrossava a corrente no pescoço do parlamento. Não por acaso, bancadas inteiras são puxadas ao voto por liberações bilionárias às vésperas de votações importantes.
Valterlucio Bessa Campelo escreve semanalmente nos sites AC24HORAS, DIÁRIO DO ACRE, ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites. Seu último livro, o ensaio político-filosófico “O anel progressista: como o poder tutelar se torna invisível”, está à venda pela editora independente UICLAP
Fonte: ac24horas.com
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