O estado do Acre vai receber R$ 132.637.613 referentes à primeira cota de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os recursos serão creditados pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira, 10, conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O valor já considera o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nesta primeira parcela de julho, o Tesouro Nacional distribuirá R$ 3,78 bilhões entre os estados brasileiros. O montante foi calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), que somou R$ 15,83 bilhões, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 6,16 bilhões, referentes ao período de 21 a 30 de junho.
Segundo o demonstrativo da STN, o Acre recebeu R$ 116,1 milhões pela parcela distribuída conforme os critérios da Lei Complementar nº 62/1989 e mais R$ 16,5 milhões pela parcela calculada com base nos critérios da Lei Complementar nº 143/2013, totalizando R$ 132,6 milhões.
A distribuição do FPE segue uma metodologia que combina os coeficientes históricos de participação dos estados com critérios de atualização baseados na inflação medida pelo IPCA e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para esta cota, cerca de 89,7% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional e 10,3% pelo modelo instituído pela legislação mais recente.
Fonte: ac24horas.com
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