O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 24, uma série de decretos com designações temporárias, exonerações e nomeações para cargos comissionados na administração estadual. As medidas constam no Diário Oficial e são assinadas pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas).
Entre as decisões, o Decreto nº 13.617-P designa o secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Guilherme Schirmer Duarte, para responder interinamente pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) entre os dias 23 e 24 de abril, em razão da ausência do titular da pasta.
Já o Decreto nº 13.620-P designa o servidor Elenilson Lima de Oliveira para responder pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac) no período de 27 a 30 de abril, também durante afastamento da titular.
Na área administrativa, o Decreto nº 13.640-P exonera Leandro Passos Cavalcante de cargo comissionado do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-6). Em seguida, o Decreto nº 13.641-P nomeia Antonia Tonirys Noronha de Queiroz para cargo CAS-3 na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), enquanto o Decreto nº 13.642-P nomeia João Marcos Cavalcante dos Santos para a mesma referência e pasta.
Ainda na Saúde, o Decreto nº 13.644-P nomeia Elizabeth de Araújo Cruz Nascimento para o cargo de gerente-geral da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano, tipificação I, vinculada à Sesacre.
Outras mudanças envolvem a área econômica do governo. O Decreto nº 13.645-P exonera Davi Silva Armes de cargo CAS-6, com efeitos a partir de 1º de maio. Na sequência, o Decreto nº 13.646-P nomeia o mesmo servidor para cargo CAS-7 na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com vigência também a partir de 1º de maio.
Situação semelhante ocorre com Amilcar Batista Brito Junior. O Decreto nº 13.647-P exonera o servidor do cargo CAS-7, e o Decreto nº 13.648-P o nomeia para função de referência CAS-8, também na Secretaria de Estado da Fazenda, com efeitos a partir de 1º de maio.
Já o Decreto nº 13.649-P torna sem efeito o Decreto nº 13.608-P, publicado anteriormente, sem detalhar o conteúdo revogado. O Decreto nº 13.650-P nomeia Cátia Regina Scherbaty Jardim para exercer cargo comissionado CAS-5 na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
O Diário Oficial também traz republicações por incorreção. O Decreto nº 13.144-P confirma a nomeação de Reyson Barros Corrêa para a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), com efeitos a partir de 3 de abril. Já o Decreto nº 13.581-P designa João Paulo Silva e Silva para responder pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social (Fades) e pela Fundação do Bem-Estar Social do Acre (Funbesa), com efeitos retroativos a 8 de abril.
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