TRE-AC abre inscrições para voluntários de apoio a eleitores com deficiência 

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) abriu as inscrições para quem deseja atuar de forma voluntária como Coordenador de Acessibilidade nas Eleições Gerais de 2026. A função consiste em receber, orientar e dar suporte a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação, de modo a assegurar que o direito ao voto seja exercido com autonomia, segurança e dignidade.

Podem se candidatar pessoas com mais de 18 anos que tenham disponibilidade para atuar no dia da eleição e interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral. Não é exigida formação específica. Segundo o tribunal, contam responsabilidade, sensibilidade, disposição para ajudar e respeito à diversidade humana. Os selecionados passarão por treinamento antes do pleito.

As atribuições do coordenador estão previstas no artigo 10, § 1º, da Resolução TSE nº 23.751/2026. Cabe ao voluntário verificar as condições de acessibilidade dos locais de votação, adotar medidas para melhorá-las, orientar e atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a votação e apoiar a Mesa Receptora de Votos quando necessário. O TRE-AC ressalta que esse trabalho facilita o acesso aos pontos de votação e contribui para um atendimento mais acolhedor.

A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelas normas da Justiça Eleitoral. Para o tribunal, o projeto reforça o compromisso com a cidadania e a igualdade de oportunidades e torna o processo eleitoral mais inclusivo.

Quem for convocado terá direito a certificado de participação, dois dias de folga para cada dia de atuação em reuniões, treinamentos ou no próprio dia da eleição, auxílio-alimentação na data do pleito e preferência em caso de empate em concursos públicos, quando previsto no edital.

A própria Resolução TSE nº 23.751/2026, no artigo 11, define quem não pode assumir a função: candidatas e candidatos; cônjuge, companheira, companheiro e parentes, mesmo por afinidade, até o segundo grau de candidatos; integrantes de diretórios de partidos ou federações que exerçam função executiva; autoridades públicas; agentes policiais; ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo; pessoas ligadas ao serviço eleitoral; e menores de 18 anos.

As inscrições são feitas pelo portal de autocadastro do TRE-AC, no endereço https://autocadastro.tre-ac.jus.br/autocadastro.

Fonte: ac24horas.com