A falta de uma ala exclusiva para atendimentos psiquiátricos no Hospital Regional do Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul, motivou a abertura de um procedimento fiscalizatório pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A iniciativa busca compelir as autoridades a criarem um serviço hospitalar de referência com leitos específicos para demandas de saúde mental, já que atualmente esses usuários dividem espaço com os demais internados.
Riscos à segurança motivaram intervenção ministerial
O alerta sobre as condições precárias da unidade partiu do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate). A entidade sindical denunciou que a convivência forçada entre doentes clínicos e indivíduos em sofrimento psíquico severo ameaça a integridade física tanto dos próprios pacientes quanto dos trabalhadores da saúde.
Publicada no Diário Eletrônico da instituição, a medida foca na cobrança de soluções técnicas, orçamentárias e administrativas para a expansão predial da unidade de saúde.
Impasse entre gestores se arrasta há anos
A carência de estrutura no hospital do interior acreano é objeto de apuração desde 2023, período em que o caso tramitou como Notícia de Fato, evoluiu para Procedimento Preparatório e alcançou a condição de Inquérito Civil. Diante da necessidade de acompanhamento contínuo da política pública, o órgão ministerial optou pela abertura de um procedimento administrativo permanente.
Responsabilidade sobre obras de ampliação
Durante as diligências anteriores, a Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), gestora operacional do hospital, declarou que não possui competência jurídica para executar modificações estruturais na planta física, transferindo o encargo à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
Por sua vez, a pasta estadual havia manifestado anteriormente que não possuía levantamentos precisos a respeito do volume de atendimentos e nem cronogramas voltados à implementação dos leitos de retaguarda psiquiátrica.
Prazos estipulados para respostas oficiais
Diante do cenário, o MPAC determinou prazo de dez dias para que a Sesacre preste esclarecimentos detalhados. A pasta governamental precisa demonstrar se dispõe de planejamento financeiro, projetos arquitetônicos, estudos de viabilidade técnica e datas previstas para as obras, além de pontuar eventuais entraves operacionais e as saídas previstas para superá-los.
No mesmo período de dez dias, a administração do Hospital Regional do Juruá terá de detalhar como executa os cuidados psiquiátricos no presente momento, quais carências operacionais permanecem ativas e que medidas de segurança provisórias foram adotas para proteger usuários e equipes médicas enquanto os novos leitos não saem do papel.
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