A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou nesta sexta-feira (17) uma Manifestação Pública de Intenção de Registro de Preços (IRP) para futura aquisição de mudas de cacau e calcário destinados às ações da pasta. O procedimento antecede a abertura de um pregão eletrônico e permite que outros órgãos estaduais manifestem interesse em participar da futura ata de registro de preços.
De acordo com o edital, a contratação prevê a compra de 53.725 mudas de cacau, sendo 26.865 mudas híbridas clonais e 26.860 mudas seminais, além de 1.500 sacas de calcário dolomítico, equivalentes a 60 toneladas do produto.
As mudas deverão ser produzidas por viveiros com registro ativo no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), garantindo a rastreabilidade e a qualidade do material. Já o calcário deverá atender a especificações técnicas relacionadas aos índices mínimos de cálcio, magnésio e poder de neutralização, sendo entregue em sacas de 40 quilos.
Segundo a Seagri, a iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de órgãos estaduais na futura contratação, além de promover a padronização das aquisições públicas e maior eficiência na utilização dos recursos.
Os órgãos e entidades da administração pública estadual interessados em integrar a ata de registro de preços terão oito dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Estado, para encaminhar manifestação de interesse à Divisão de Compras, Licitações e Contratos (Dicompras). O prazo não é prorrogável, salvo justificativa prevista no Decreto Estadual nº 11.363/2025.
O edital informa que a futura contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O valor estimado da contratação ainda não foi divulgado.
Fonte: ac24horas.com
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