A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça, tiveram 30 diárias internacionais autorizadas para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia. Juntos, os valores somam aproximadamente US$ 23.068,50, o equivalente a R$ 128.898,72.
Conforme as portarias nº 598 e nº 599, publicadas no Diário Eletrônico de Contas, Dulcinéa recebeu autorização para 15,5 diárias, enquanto Sérgio terá direito a outras 14,5. Os dois estão enquadrados no Nível I da tabela de diárias internacionais do tribunal, que estabelece o pagamento de US$ 768,95 por dia, aproximadamente R$ 4.295,95 na cotação utilizada.
Com base nesse valor, as diárias da presidente representam US$ 11.918,73, equivalentes a aproximadamente R$ 66.598,08. Já o montante destinado ao procurador corresponde a US$ 11.149,78, cerca de R$ 62.300,64.
Os dois sairão de Rio Branco no dia 8 de novembro. A participação na conferência está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 20. O retorno de Dulcinéa está programado para 23 de novembro, enquanto Sérgio deverá retornar a São Paulo no dia 22.
As despesas serão custeadas pelo elemento de despesa 3.3.90.14.00, destinado ao pagamento de diárias de pessoal civil. As portarias também determinam que os beneficiários apresentem a prestação de contas em até dez dias após o retorno, conforme estabelece a Resolução nº 60, de 14 de junho de 2006, do TCE-AC.
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