As prefeituras do Acre vão receber aproximadamente R$ 28,8 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de outubro. O dinheiro será creditado nas contas municipais na próxima sexta-feira, 09, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor bruto destinado ao Acre é de R$ 36,5 milhões. Desse montante, R$ 7,31 milhões serão retidos para o Fundeb e outros R$ 365,5 mil correspondem ao Pasep, resultando no repasse líquido de R$ 28,8 milhões.
O montante considera os repasses destinados aos 22 municípios acreanos e à capital, Rio Branco. A capital receberá sozinha R$ 16,6 milhões líquidos, com um valor bruto de R$ 21,1 milhões. Após as retenções, Rio Branco terá R$ 4,2 milhões destinados ao Fundeb e R$ 211 mil ao Pasep.
Entre os demais municípios, os valores variam de acordo com o coeficiente de participação no FPM. As três cidades enquadradas no coeficiente 0,6 receberão aproximadamente R$ 282 mil líquidos cada. Já os municípios com coeficiente 1,2, que representam a maior parte das prefeituras do Estado, terão repasses líquidos entre R$ 534 mil e R$ 565 mil, dependendo da aplicação do redutor previsto na legislação.
No caso das cidades com coeficiente 2,0, o repasse líquido será de R$ 941 mil para uma delas e de R$ 908 mil para a que possui uma perda de quota considerada no cálculo da LC 198/2023. O município com coeficiente 3,0 receberá aproximadamente R$ 1,4 milhão líquidos.
Em todo o país, o primeiro decêndio de outubro representa um repasse bruto de R$ 6,79 bilhões, crescimento nominal de 13,09% em relação aos R$ 6 bilhões transferidos no mesmo período de 2025. Considerando a inflação, o crescimento real foi de 8,85%.
A alta está relacionada principalmente ao aumento da arrecadação que compõe a base de cálculo do fundo. Segundo a CNM, a base passou de R$ 26,6 bilhões em 2025 para R$ 30,1 bilhões em 2026, avanço de R$ 3,4 bilhões. O principal fator foi o crescimento da arrecadação do IRPJ, que aumentou R$ 3,4 bilhões no período.
No acumulado de 2026, incluindo os repasses extras de 1% realizados em julho e setembro, o FPM registra crescimento nominal de 9,90% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais, descontada a inflação, a alta acumulada é de 5,43%.
Fonte: ac24horas.com
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