Moraes cobra dados de trabalho de condenado pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal apresente os registros de trabalho de Marinho Junio Nascimento de Lima no sistema prisional. O morador do Acre cumpre condenação de 14 anos de reclusão em regime fechado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Comprovação necessária para remição de pena

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inconsistentes os relatórios encaminhados anteriormente para demonstrar as funções laborais exercidas pelo detento. Pela legislação brasileira, o trabalho ou o estudo dentro dos presídios concede o direito à remição da pena, reduzindo o tempo final de cárcere mediante homologação judicial.

Para fundamentar o benefício, o magistrado exigiu folhas de frequência diária devidamente assinadas pelo apenado e por seu supervisor. O material deve detalhar os horários cumpridos, a descrição dos serviços prestados e o somatório das horas trabalhadas. Após o recebimento da documentação da Justiça do DF, a PGR terá nova janela de cinco dias para se manifestar sobre a concessão do abatimento.

Condenação severa e prisão no Planalto

Aos 45 anos, Marinho Junio contabiliza um ano, dois meses e 19 dias de detenção. Ele foi sentenciado pelo STF por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, depredação de patrimônio tombado e dano qualificado. Além da pena corporal, ele divide com outros condenados a responsabilidade de pagar R$ 30 milhões a título de reparação por danos morais coletivos.

Flagrante e transferência para o Acre

A captura do manifestante ocorreu em flagrante nas dependências do Palácio do Planalto. Imagens captadas pelas câmeras de segurança e periciadas pela Polícia Federal registraram o momento em que ele desferiu chutes contra uma divisória de vidro na recepção do gabinete presidencial. Durante o processo, os advogados de defesa sustentaram que ele buscava sair do edifício após o início do tumulto, mas teria sido cercado pelas tropas policiais.

Em julho deste ano, após manifestações favoráveis do Ministério Público e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Moraes deferiu a transferência do sentenciado para uma penitenciária de regime fechado em seu estado natal, em Rio Branco ou região metropolitana.