A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova postagens que estimulem empregadores a perseguir, expor ou demitir trabalhadores devido a suas convicções partidárias. A ordem judicial abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, administradas pela empresa.
Prazo e exigências para a empresa
A medida liminar foi emitida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão também requer o pagamento de R$ 50 milhões referentes a danos morais coletivos, valor que ainda passará por avaliação definitiva.
A companhia dispõe de um prazo de até 24 horas, contados a partir da notificação oficial, para eliminar 14 publicações específicas apontadas pelo MPT. Além disso, a determinação obriga a suspensão imediata da distribuição algorítmica desses materiais e a veiculação de um aviso formal sobre assédio eleitoral aos internautas brasileiros das três redes sociais.
Denúncias de assédio eleitoral motivam ação
Conforme o Ministério Público do Trabalho, o processo teve início após a apuração de mais de 3.080 relatos de assédio eleitoral em território nacional durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 notificações ocorreram em um período de apenas 72 horas logo após o segundo turno.
Práticas proibidas nas redes
As postagens identificadas pelo órgão estimulavam os empregadores a investigar perfis de funcionários, monitorar votos, recusar contratações por convicções políticas, dispensar empregados que apoiaram adversários e expor trabalhadores à ridicularização pública por suas preferências eleitorais.
O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de expressão e a manifestação política sejam garantias constitucionais, esses direitos não dão aval ao incentivo de condutas discriminatórias no ambiente profissional. A Meta está sujeita a multas diárias em caso de descumprimento das ordens estabelecidas.
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