Uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP), legenda da governadora Mailza Assis, levou a Justiça Eleitoral a determinar a retirada dos outdoors ligados ao senador Alan Rick (União Brasil), pré-candidato ao governo do Acre, instalados em diferentes pontos de Rio Branco.
A decisão atinge painéis que fazem referência a obras e ações realizadas com recursos de emendas parlamentares. Caso seja notificado oficialmente, o senador terá 24 horas para remover as peças publicitárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Em entrevista, Alan Rick afirmou que pretende recorrer da decisão e classificou os outdoors como uma forma de prestar contas do mandato.
“É a forma que nós temos da transparência e de prestar contas do mandato. E não só eu utilizo isso, a gente sabe que vários outros agentes públicos utilizam. Os outros senadores, deputados estaduais, deputados federais, a própria governadora tem vários outdoors dela, que naquele caso nem demonstram ações do governo, mas é mais uma promoção mesmo do nome da governadora. E a gente nos causa bastante estranheza, mas estamos tranquilos”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a iniciativa do PP ocorre em meio ao cenário pré-eleitoral e atribuiu a ação ao fato de aparecer à frente em pesquisas de intenção de voto. Segundo ele, espera que a Justiça Eleitoral adote o mesmo entendimento para outros outdoors espalhados pelo estado.
A legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors e o entendimento da Justiça tem sido aplicado também ao período que antecede oficialmente as campanhas, com o objetivo de evitar a promoção pessoal antecipada de candidatos.
Alan Rick informou ainda que, até o momento da entrevista, não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial.
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