O governo do Acre oficializou a criação da comissão técnica encarregada de coordenar os trâmites administrativos para o próximo concurso público da Polícia Civil. A formalização foi estabelecida por meio do Decreto nº 11.966, datado de 22 de outubro, e veiculada na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
Atribuições do grupo de trabalho
Cabe à equipe centralizar os dados essenciais para a estruturação do certame, o que abrange o levantamento da quantidade de vagas, a definição dos cargos ofertados, a lotação das oportunidades, os salários iniciais e as exigências para investidura nos postos da instituição policial.
Acompanhamento do edital e cronograma
Além da fase de planejamento, os membros também terão a responsabilidade de participar da confecção do edital, alinhar o calendário de atividades com a empresa contratada e fiscalizar o cumprimento das etapas previstas contratualmente.
Composição e banca organizadora
A liderança do colegiado caberá à Secretaria de Estado de Administração (Sead). O grupo reúne ainda delegados e servidores da própria pasta, da Polícia Civil do Acre (PCAC) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), cujos nomes foram oficializados pelo Decreto nº 16.673-P, veiculado no mesmo periódico oficial.
A constituição da comissão sucede a publicação dos atos de contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), escolhido para planejar e executar o processo seletivo. Os decretos divulgados não trazem o cronograma de lançamento do edital, tampouco a relação de vagas e remunerações, dados que deverão constar em publicações futuras. A atuação no grupo é classificada como serviço público relevante, sem acréscimo salarial para os participantes.
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