O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) decidiu converter em auditoria operacional o processo que fiscaliza a oferta de mediadores escolares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Rio Branco. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 25, do Diário Eletrônico de Contas.
O processo tem como responsável o então prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e refere-se à fiscalização realizada durante sua gestão. A relatoria é do conselheiro Antonio Jorge Malheiro.
Conforme o Acórdão nº 15.715/2026, aprovado pelo Plenário da Corte de Contas, a fiscalização passará a tramitar na modalidade de auditoria operacional, com o objetivo de aprofundar a análise sobre a prestação do serviço destinado aos estudantes com TEA na rede pública municipal.
Além da conversão do processo, o Tribunal determinou a notificação do atual prefeito de Rio Branco e dos secretários municipais de Educação e de Saúde para que tomem conhecimento das conclusões apresentadas pela equipe técnica e adotem as providências necessárias para corrigir as falhas identificadas e aprimorar o atendimento oferecido aos alunos.
Segundo a decisão, as medidas deverão buscar a melhoria dos serviços públicos relacionados ao acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista matriculadas nas escolas da rede municipal.
Após o cumprimento das determinações e das formalidades previstas, o processo será arquivado, conforme estabelecido pelo Plenário do Tribunal de Contas.
A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e pelo relator do processo, conselheiro Antonio Jorge Malheiro.
Fonte: folhadoacre.com.br
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